Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 17 e 28 de junho.
Comissão de Direito Digital e Informática
Durante a reunião, os membros abordaram a crescente importância e os desafios da extração de provas digitais pela internet, com foco no uso de plataformas digitais como Verifact e Atas Notariais.
Destacou-se a eficácia de plataformas digitais especializadas que permitem a captura segura e certificada de conteúdo online, garantindo a autenticidade e integridade das provas digitais. No entanto, foram identificadas desvantagens significativas, como a necessidade de envolvimento de um notário, tornando o processo mais demorado e custoso.
A reunião concluiu que, embora existam desafios a serem superados, tanto as plataformas digitais quanto às Atas Notariais são essenciais para assegurar a obtenção de provas digitais seguras e eficazes no ambiente jurídico contemporâneo.
Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas
Durante a reunião, foi proferida a palestra do psicólogo Wadson Arantes Gama, com o tema “aspectos psicológicos do bullying”, e discutida a implementação da campanha “o bullying não é legal”.
Comissão de Direito Desportivo
Dentre os vários temas da pauta, destaca-se a palestra com o advogado e professor Roberto Barracco, que falou sobre o tema: “O papel do julgador na CNRD e no CAS/TAS”. Também houve a apresentação de novos integrantes da comissão e informações sobre a Comissão Julgadora dos Jogos Escolares do Estado de Goiás. A reunião foi realizada em formato híbrido e contou com a presença de advogados, estudantes e demais integrantes da sociedade civil.
Comissão Especial de Direito Animal
Durante a reunião, que foi Pet Friendly, foi lançada a campanha contra o abandono de animais. A campanha é estrategicamente realizada no fim deste mês, nas proximidades das férias, em que é crescente o número de animais abandonados nas ruas. Por isso, a campanha se dedica a alertar e conscientizar que o abandono é crime.
Comissão Especial de Liberdade Religiosa
Em última seção ordinária do semestre, a reunião teve como convidada a Cristhiane Passos, Superintendente da Região 332, da Igreja do Evangelho Quadrangular. Na oportunidade foram apresentadas as Bases da Fé da Igreja Quadrangular, com ênfase no testemunho de sua fundadora, Aimee Semple MsPherson, que, no ano de 1922 teve a revelação da passagem bíblica de Ezequiel e em 1923 construiu o Angelus Temple, na cidade de Los Angeles, tudo intimamente ligado com o testemunho de vida da Cristhiane.
Comissão de Direito Notarial e Registral
No dia 25 de junho, foi realizada a 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direito Notarial e Registral OAB-GO. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente pelo interior, Wagner Castro Pereira. Durante o encontro, verificou-se a existência de quórum, permitindo a abertura oficial dos trabalhos.
Entre os principais pontos discutidos, destacou-se a finalização do Concurso dos Cartórios, que resultou na nomeação de 139 novos delegatários. Adicionalmente, foi abordada a inserção do Art. 440-AO ao Código Nacional de Normas.
Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceas)
No dia 26 de junho de 2024, a Ceas realizou uma reunião dirigida pela presidente do grupo, Madalena Melo Martins Carvelo, com a colaboração da secretária, Edna José Mendanha. O momento contou com a palestra do especialista Josias Luiz Gonçalves, que abordou o tema “Inteligência Artificial e suas Aplicações no Direito e na Prática da Advocacia”.
Durante a reunião, ainda foram discutidos assuntos pertinentes à advocacia sênior e aos direitos da pessoa idosa, com ênfase na importância da inovação tecnológica e como a inteligência artificial pode auxiliar os advogados na sua prática diária. A palestra apresentou ferramentas atuais de IA disponíveis para o setor jurídico, destacando como essas tecnologias podem otimizar processos, aumentar a eficiência e garantir uma melhor proteção dos direitos dos idosos.
Madalena enfatizou a necessidade de continuar promovendo eventos que fomentem o conhecimento e a atualização profissional, visando sempre à melhoria na defesa dos direitos da pessoa idosa.
Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas
Em reunião on-line, apresentado novo projeto voltado para a interiorização de suas ações e o desenvolvimento de suas redes sociais. O destaque do encontro foi a parceria firmada com o Sebrae/GO, que tem como objetivo realizar ações no interior do estado, especialmente através da Incubadora de Escritórios e destacou a importância de realizar ações em conjunto com as Associações Comerciais. Essas ações incluirão palestras sobre temas jurídicos relevantes para micro e pequenas empresas (MPEs).
Comissão Especial de Direito da Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano (Cedildu)
No dia 27 de junho, a Cedildu da OAB-GO teve como tema de sua reunião ordinária “Regulação Compartilhada nas MSBs do Estado de Goiás”. O evento, conduzido de forma online. O convidado principal Thiago Nepomuceno Carvalho, atual diretor de Regulação e Fiscalização da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), compartilhou sua vasta experiência na área. A mediação foi conduzida por Caio Freitas, supervisor de Direito Regulatória e Concessório da Procuradoria Jurídica da Saneago, advogado especialista em concessões e secretário da Cedildu.
Estiveram presentes na reunião representantes das três agências reguladoras municipais – Goiânia, Anápolis e Rio Verde – e da agência reguladora estadual, AGR. O evento destacou a importância da colaboração entre diferentes esferas de regulação para o aprimoramento dos serviços públicos e a melhoria da infraestrutura no estado. Os participantes tiveram a oportunidade de debater estratégias, compartilhar boas práticas e discutir caminhos para uma regulação mais eficiente e integrada.
“A OAB-GO, por meio da Comissão de Infraestrutura, tem colaborando na promoção de diversos debates técnicos da área de infraestrutura. A regulação é um dos temas mais relevantes na atualidade, visto que reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, destacou a presidente da Cedildu, Elaine Simonini.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA)
A última reunião da CDCA da OAB-GO contou com a presença de ilustres convidados, incluindo representantes das comissões parceiras e do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. O encontro ocorreu na sede da OAB-GO e focou no compromisso contínuo da comissão, celebrando as conquistas dos últimos dois anos e meio.
O reconhecimento das ações realizadas em prol da infância e juventude no Estado de Goiás foi amplamente ressaltado, destacando que o cumprimento das leis de proteção infanto-juvenil depende da atuação conjunta de diversos atores. A OAB-GO, em especial, foi elogiada por seu papel exemplar na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Durante a reunião, foram listadas diversas atividades de destaque, como audiências públicas, palestras, entrevistas em rádio e TV, reuniões do Comitê Goiano do Pacto da 1ª Infância, campanhas e ações sociais. Além disso, foram anunciados futuros eventos, incluindo cursos e palestras pela Escola Superior de Advocacia (ESA), o seminário estadual de adoção, a premiação do 1º Prêmio do Pacto da 1ª Infância, a construção do Plano Municipal da 1ª Infância e a divulgação de serviços e legislações no Instagram da CDCA.
Um momento especial da reunião foi a entrega do diploma recebido pela CDCA em maio na Câmara Municipal ao presidente Rafael Lara, realizada por Rayanne Teles. Além disso, a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPCD), Tatiane Takeda, com Rafael Lara, recebeu o Estatuto da Criança e do Adolescente em braile, presente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
