A mesa-redonda “Advocacia e o Sistema de Justiça” durante o segundo dia de Conferência Estadual da Advocacia de Goiás 2024 trouxe à tona discussões significativas sobre sustentação oral, o sistema Projudi e a litigância predatória. O evento reuniu importantes figuras do meio jurídico para debater esses temas cruciais para a eficiência e a ética na advocacia.
O presidente de mesa e diretor-tesoureiro da OAB-GO, Eduardo Cardoso Junior, sugeriu medidas práticas para otimizar o tempo de tramitação dos processos. Ele propôs a realização de estudos para que, ao chegarem à tribuna, dispensas e outros procedimentos possam ser agilizados, ganhando tempo e evitando atrasos desnecessários.
Já a secretária dos trabalhos da mesa-redonda e conselheira federal, Arlete Mesquita, enfatizou a importância de transformar o uso de memoriais em um hábito entre os advogados. Segundo ela, essa prática pode reduzir significativamente a necessidade de sustentações orais, tornando o processo mais eficiente.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e palestrante, Rafael Lara Martins, abordou questões que impactam o dia a dia da advocacia. Ele discorreu sobre sustentação oral e os desafios da litigância predatória. Lara também falou do funcionamento do sistema Projudi, essencial no trabalho dos advogados.
A desembargadora do TJGO, Juliana Prudente, defendeu a utilização das sustentações orais enviadas de forma remota, destacando que é mais um recurso valioso à disposição da advocacia. Ela reafirmou o compromisso do TJ com a eficiência e a transparência, garantindo que os magistrados darão a devida atenção a todas as sustentações orais apresentadas.
De antemão, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, anunciou a implantação de um sistema para sinalizar o acesso dos magistrados à sustentação oral. Ele se comprometeu a se reunir com a equipe técnica do Tribunal para desenvolver e implementar essa sinalização, visando facilitar a comunicação e aumentar a eficiência dos procedimentos judiciais. França destacou que a sustentação oral é crucial para que os advogados apresentem seus argumentos de maneira clara e direta, e que a falta de um sistema organizado pode dificultar essa interação essencial.
Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Terto, também falou sobre a litigância predatória, enfatizando que o enfrentamento desse problema não deve ser um ataque à advocacia. Ele explicou que a causa da litigância abusiva muitas vezes está fora do sistema judicial e precisa ser tratada de maneira colaborativa e abrangente.
O enfrentamento a Litigância Predatória
O desembargador Carlos Alberto França mencionou que o TJGO possui um núcleo dedicado à verificação de práticas de litigância predatória. Ele destacou a importância da autonomia da OAB para analisar essas situações e determinar se houve ultrapassagem do limite ético na atuação dos advogados. A abordagem deve ser cuidadosa para garantir que a liberdade de petição seja respeitada, mas também que a ética profissional seja mantida.
Projudi
França também abordou as oscilações e indisponibilidades do sistema Projudi, reconhecendo as dificuldades enfrentadas. Ele garantiu que o TJGO e a OAB-GO estão trabalhando em sintonia para resolver esses problemas. O desembargador Carlos Alberto França mencionou que problemas recentes, como procedimentos no CNJ e mudanças nas certificadoras, afetaram temporariamente o sistema, mas que medidas estão sendo tomadas para garantir a estabilidade e a eficiência do Projudi.
A mesa-redonda para discutir melhorias e desafios na advocacia e no sistema de justiça encerrou os debates da Conferência Estadual da Advocacia de Goiás 2024 desta terça-feira (04/06). As propostas e debates apresentaram soluções práticas e destacaram a necessidade de uma atuação ética e colaborativa para enfrentar os problemas atuais. A implementação das sugestões discutidas promete trazer maior eficiência, transparência e justiça para todos os envolvidos no sistema jurídico.
