A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que já está em funcionamento o protocolo online de defesas e recursos de multas de trânsito de 16 órgãos autuadores que aderiram ao sistema. A nova ferramenta visa facilitar o acesso da advocacia, bem como de toda a sociedade, ao exercício do direito de defesa e contraditório.
Os órgãos autuadores que aderiram ao sistema são:
- Conselho Estadual de Trânsito de Goiás (Cetran)
- Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran)
- Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra)
- Prefeitura de Águas Lindas de Goiás
- Prefeitura de Alexânia
- Prefeitura de Anápolis
- Prefeitura de Bom Jesus de Goiás
- Prefeitura de Caldas Novas
- Prefeitura de Ceres
- Prefeitura de Chapadão do Céu
- Prefeitura de Goianésia
- Prefeitura de Inhumas
- Prefeitura de Itumbiara
- Prefeitura de Rio Verde
- Prefeitura de Sanclerlândia
- Prefeitura de Senador Canedo
- Prefeitura de Silvânia
A nova ferramenta é fruto da solicitação via ofício e reunião realizada entre a Seccional, representada pelo presidente Rafael Lara Martins, juntamente com a presidente da Comissão de Direito de Trânsito (CDT), Eliane Nogueira, e o Detran, representado pelo presidente Waldir Soares. A nova ferramenta pode ser acessada pelo portal www.go.gov.br (clique aqui). Nela, o interessado pode pesquisar por “recurso de multa” e seguir as orientações descritas na Carta do Serviço. O advogado(a) que preferir pode acessar diretamente o link www.go.gov.br/servicos/servico/solicitar-recurso-de-multa-de-transito (clique aqui).
A OAB-GO informa ainda que, a partir do dia 22 de maio, não serão realizados protocolos por meio do e-mail [email protected]. Este será apenas para recepcionar solicitações de cópia de processos de suspensão ou de multa, até o dia 27 de maio, quando será disponibilizada a lista de e-mails institucionais do respectivo departamento, visando a celeridade na entrega da referida solicitação ao advogado. Os protocolos via aplicativo do Detran ou presencialmente nos Vapt Vupts, Ciretrans e na sede continuam ativos.
“Essa nova ferramenta é fruto de um diálogo estabelecido entre a OAB e o Detran, que trará muitos benefícios à classe e à sociedade, já que poderão realizar tais procedimentos de seus escritórios, de forma mais ágil, contribuindo para a redução de veículos nas ruas da nossa cidade, e sem a necessidade de acessar e pagar por serviços postais, já que irá atender a demanda de 16 órgãos autuadores, dentre eles, alguns do interior do nosso estado,” ressaltou a presidente da CDT.
