OAB-GO apoia campanha nacional de desarmamento

06/05/2011 Notícias, Opinião

O Ministério da Justiça (MJ) lançou, nesta sexta-feira (6), nova campanha nacional de desarmamento, um mês após o massacre em que 12 crianças foram mortas na escola Tasso da Silveira, em Realengo, zona norte do Rio de Janeiro. A ação é lançada no momento em que o Congresso Nacional debate a hipótese de um novo plebiscito para a população decidir sobre a proibição de comercialização e porte de armas de fogo. Em outubro de 2005, no referendo sobre o mesmo tema, 63,94% da população (59,1 milhões de pessoas) votaram contra a proibição. “A consulta feita anteriormente tem de ser obedecida, pois a atual geração de eleitores brasileiros já se manifestou sobre o assunto. Fazer novo plebiscito a cada vez que o Brasil se depara com fato violento de comoção nacional seria oportunismo político”, ressalta o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.

O objetivo da campanha relançada neste ano é recolher o maior número possível de armas de fogo em poder da população civil. Para isso, o ministério informa que irá credenciar uma rede de postos de recolhimento espalhados pelo país. O custo total da ação será de R$ 10 milhões, de acordo com a pasta. Quem entregar as armas não precisará fornecer dados pessoais e receberá um protocolo para sacar, em agências do Banco do Brasil, uma indenização que pode variar de R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo da arma. A expectativa do ministério é superar a marca das duas campanhas anteriores e recolher mais de 550 mil armas. Participam da campanha a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP), além de Organizações Não Governamentais e entidades ligadas à Igreja Católica.

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