Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 6 e 10 de maio.
Comissão Especial de Direito Animal
A Comissão Especial de Direito Animal debateu o abril laranja e o impacto positivo das campanhas. Abordando o impacto das ações perante o meio ambiente e como isso atinge o planeta e os animais não humanos, visto o que está acontecendo no Rio Grande do Sul e o que pode ser a mudança que o mundo espera em ações como: separar o lixo, reciclar, não consumir plásticos, reutilizar a água da máquina de lavar.
Comissão de Direito do Trabalho
A 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direito do Trabalho tratou do tema “Provas Digitais: impactos na prática da advocacia” numa palestra conduzida por Esther Sanches Pitaluga e Wesder Patrício da Silva Freitas. Abordando a visão da magistratura, didática e jurisprudencial sobre o tema, os referidos palestrantes trouxeram a praticidade e a forma como utilizar as provas digitais para garantir os direitos em uma possível demanda trabalhista, ou utilizar como defesa das empresas, ora reclamadas.
A reunião que aconteceu na modalidade híbrida contou com mais de 60 participantes que tiveram a oportunidade de agregar a sua advocacia a utilização de provas digitais válidas.
Comissão Especial de Direito Civil
A CEDCivil recebeu o conselheiro Ivan Trindade para falar sobre os métodos utilizados para a “precificação dos honorários advocatícios”, fazendo a leitura e tecendo comentários do art. 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Também foi abordada a necessidade de estrita observância ao art. 85 do CPC nos comandos judiciais, que trata do arbitramento de honorários sucumbenciais, como forma de valorização de toda a classe advocatícia.
Comissão Especial de Direito Processual Civil
A reunião contou com a participação e exposição do desembargador do TJDFT, Arnoldo Camanho de Assis, com o tema: Peculiaridades da audiência de justificação nas ações possessórias. A palestra, conduzida tanto de forma virtual quanto presencial na sala de sessões da OAB-GO, trouxe conhecimento prático e essencial para a atuação diária de toda a advocacia, especialmente nas ações possessórias, em que há a audiência de justificação. Por fim, a reunião ainda discutiu assuntos administrativos de interesses da comissão e de toda a advocacia goiana.
Comissão de Direito do Trânsito
Na Reunião Ordinária da Comissão de Direito de Trânsito da OAB, desta semana, teve como pauta, “Procedimento administrativo – Auditoria do DETRAN – bloqueio de veículos sob “suspeita” de irregularidades.” Onde alguns advogados relataram dificuldades em obter acesso à informações e decisões proferidas, em que pese os requerimentos/petições, por eles protocolados, nos autos de tais processos, perante a autarquia de trânsito, se fazendo necessárias medidas urgentes para cessar tais situações, ficando decidida a realização de encaminhamentos para esse propósito.
