O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, e o conselheiro seccional e presidente da comissão especial da advocacia dativa (CEAD), Carlos Cruvinel, receberam nesta sexta-feira (5) a visita do secretário, Lucas Vergílio, da Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A reunião ocorreu na sede da OAB-GO e teve como objetivo estreitar laços e discutir temas relacionados à advocacia dativa.
Durante o encontro, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, destacou que “a advocacia dativa em nosso estado é extremamente importante. Nossa gestão está trabalhando incansavelmente para avançar ainda mais na pauta relativa ao pagamento de nossos honorários”, disse.
O presidente da Comissão Especial da Advocacia Dativa (CEAD), Carlos Cruvinel, destacou que “a harmonia entre as entidades é essencial; contem sempre conosco. A advocacia dativa é fundamental para os cidadãos de baixa renda e a OAB não se afasta de seu papel constitucional de garantir que todos tenham direito a defesa nos processos”, afirmou.
O presidente da comissão também ressaltou a importância de uma remuneração digna e do tempo dedicado aos dativos. Além disso, enfatizou que a atual gestão tem se empenhado para zerar o déficit existente.
O secretário de Relações Institucionais, Lucas Vergílio, disse durante a reunião que a Serint “tem mantido o pagamento em dia, conforme pedido do governador Ronaldo Caiado. Antes de 2019, os advogados dativos chegaram a ficar mais de cinco anos sem receber. Fazemos questão de honrar este compromisso com essa classe que é primordial para garantir aos mais carentes, o acesso à justiça”.
Pagamento
A Serint, em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Geral de Governadoria (SGG), desenvolveu uma plataforma online para o advogado dativo anexar documentos e certidões. Dessa forma, não é mais necessário realizar o processo pessoalmente no serviço de protocolo estadual. A partir de agora, a ferramenta está disponível no Portal Expresso, acessível pelo site (www.go.gov.br) ou pelo aplicativo no celular, disponível nas plataformas Apple e Android.
