PROCESSO Nº 2005/5808
20/05/2015
PROCESSO Nº 2005/5808. Repte: OAB-GO. Repdo: R. L. A. Relator: Conselheira Alyne Cristine Lopes. EMENTA: Revisão. Advogado. Condenação. Trânsito em julgado. Pedido de Revisão julgado procedente, para anular os atos desde a notificação para apresentação de defesa prévia e rescindir a decisão condenatória do TED da OAB-GO e o acórdão confirmatório desse Conselho Seccional. Reconhecimento da prescrição após anulação dos atos. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo e epígrafe, acordam os Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil Seção por Goiás, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Goiânia, 20 de maio de 2015. Julio Cesar Meirelles, Presidente em exercício. Alyne Cristine Lopes, Relatora.
