O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, repudia a proposta de monitoramento e gravação de conversas entre presos e seus advogados, prevista no pacote de segurança para presídios federais. A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que pretende implantá-las nas unidades prisionais de Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN).
"É um absurdo que se tente implantar esse tipo de medida. Em um País regido pela democracia, há de se garantir ao cidadão, mesmo preso, contato reservado com seu advogado, com o direito legal ao sigilo da conversa. Não admitimos a escuta de conversa entre advogado e cliente, esteja onde estiver, inclusive em um presídio", afirma Tibúrcio. Ele ressalta que o direito de defesa é resguardado a todos.
Tibúrcio lembra que o sigilo entre advogado e cliente está resguardado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Para ele, o sigilo é fundamental no exercício da advocacia e a garantia da confidencialidade existe para proteger o cidadão.
