Na sexta-feira (22), o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO, Alexandre Prudente, e o integrante o órgão Saulo Ribeiro de Montefusco vistoriaram a Cadeia Pública de Caçu e constataram várias irregularidades no local.
Para Alexandre Prudente, o grande problema do estabelecimento prisional visitado na semana passada diz respeito à gestão do espaço. Segundo o presidente da CDH, a Cadeia de Caçu ainda está sob a responsabilidade da Polícia Civil, quando deveria estar ligada à Superintendência do Sistema de Execução Penal da Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Não é função da Polícia Civil administrar cadeias. Também não cabe à prefeitura municipal contratar funcionário para exercer o cargo de agente penitenciário, que é o que ocorre no local”, denunciou Alexandre Prudente ao acrescentar que o contratado do município é o único encarregado de todos os presos, já que o delegado de Itajá, responsável pela cadeia, não fica no local.
Problema frequente na maioria dos presídios não somente de Goiás, mas de todo o País, a superlotação foi outra irregularidade verificada na Cadeia Pública de Caçu, que tem capacidade para cerca de 16 pessoas, mas abriga 26. São quatro celas, sendo uma delas exclusiva para mulheres. Não há separação de presos condenados de provisórios. “Além disso, seis presos que cumprem pena no regime semiaberto se acomodam nos corredores da instituição prisional, pois não há local apropriado para eles”, informou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, que também apontou condições precárias de higiene e das instalações elétricas do prédio onde está instalada a cadeia.
“A Cadeia Pública de Caçu é o exemplo da improvisação da execução penal no Estado de Goiás. Mais do que isso: revela total inexistência sequer de política de governo, que dirá de política de Estado própria para o setor”, resumiu Alexandre Prudente. A partir das constatações, será elaborado relatório a ser apresentado para os demais integrantes da Comissão de Direitos Humanos na próxima reunião do órgão, marcada para 4 de novembro, na sede administrativa da seccional. Na ocasião, serão deliberadas as providências a serem tomadas.
