O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, enviou ofício, na segunda-feira (18), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles, solicitando a implantação do recesso forense no Judiciário goiano de 20 de dezembro deste ano a 6 de janeiro de 2011, com a suspensão dos prazos processuais nesse período. "É a única possibilidade que os advogados têm para programar suas férias", ressalta Tibúrcio.
Ele destaca, ainda, que, no mesmo período, o Poder Judiciário Federal e o Tribunal Regional Eleitoral também suspendem os prazos. "Não há legislação que discipline o recesso forense. Sua implantação depende de deliberação de cada tribunal", acrescenta. O ofício sugere, ainda, que, nesse intervalo de tempo, seja mantido em funcionamento o plantão para atendimento aos casos de urgência.
