Processo nº: 2015/10372
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo
Relator: Carlos Márcio Rissi Macedo
Data da Sessão: 15.02.2018
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ARTIGO 34, XX DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. LOCUPLETAMENTO DE VALORES RECEBIDOS NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO. DEMORA INJUSTIFICADA NA TRANSFERENCIA DO VALOR AO CONSTITUINTE. VALOR TRANSFERIDO SOMENTE APÓS O PROTOCOLO DA REPRESENTAÇÃO. Constitui infração ético-disciplinar a conduta do advogado que no exercício de sua atividade profissional locupleta-se de valores pertencentes ao seu constituinte, somente efetuando a devida transferência após o protocolo da representação perante a OAB. Representação julgada procedente para aplicar ao representado a pena de suspensão, nos termos do artigo 37, I, do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Acórdão: Por unanimidade de votos, julgar procedente a representação, condenando o Representado à sanção de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias.
