Processo nº: 2014/04151 Presidente da Turma: Albérico Oliveira de Andrade Redator: Diogo José de Amorim e Souza Data da Sessão:23/03/2017 Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO ATIPICIDADE DA CONDUTA fato atípico, pela a improcedência da representação. A advogada Representada não infringiu qualquer das disposições do Estatuto ou Código de Ética e Disciplina da OAB, não estando, por isso, sujeita a qualquer das sanções. Acordão: Por maioria, representação julgada improcedente , nos termos do voto divergente.
