Processo nº: 2014/04505
Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira
Relatora: Helvécio Costa de Oliveira
Data da Sessão: 05/04/2017
Ementa: O sigilo profissional e inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porem sempre restrito ao interesse da causa.
Acordão: por unanimidade de votos, em conhecer da representação e, no mérito, julgá-la procedente, nos termos do voto do relator.
