Processo nº: 2014/04809
Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo
Relatora: Carlos Márcio Rissi Macedo
Data da Sessão: 08/09/2016
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDEÉBITA DE ADVOGADO QUE TERIA RETIDO BENS PERTECENTES A SEU CONSTITUÍNTE QUANDO DE SUA PRISÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 1- Impõe-se a improcedência da representação quando ausente qualquer prova de existência do ato infracional.
Acordão: Por Unanimidade, em jugar IMPROCEDENTE a presente representação Ético Disciplinar, absolvendo a representada das imputações que lhe foram perpetrados nos termos do voto do relator.
