Processo nº: 2015/06433
Presidente da Turma: Albérico Oliveira de Andrade
Relator: Joice Elizabeth da Mota
Data da Sessão: 10/11/2016
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADO IMPROCEDENCIA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. A Representação não cometeu nenhuma infração prevista na Lei 8.906/94, uma vez que, não tinha conhecimento ou participou da falsificação de documento de seu constituinte, bem como, não restou provado dolo por parte da Representada em declara a autenticidade do documento.
Acordão: Por unanimidade, jugada improcedente.
