Processo nº: 2014/06373
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo
Relator: Thyago Mello Moraes Gualberto
Data da Sessão: 05.05.2016
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INFRAÇÃO COMETIDA PELO REPRESENTADO. IMPROCEDÊNCIA. Inexistindo prova da existência de infração ético disciplinar cometida pelo Representado, a improcedência da representação e medida que se impõe.
Acórdão: Unanimidade, em julgar IMPROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR, em conformidade com o relatório e voto que integram o presente julgado.
