Processo nº: 2012/04542
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Carlos Márcio Rassi Macedo
Relator: Bruno Schettini Dantas
Data da Sessão: 19.05.2016
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. ANGARIAÇÃO E CAPTAÇÃO DE CLIENTES COM INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. USO DE PANFLETAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETAGEM. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO Há que ser julgada improcedente a representação quando não comprovado autoria da distribuição de panfletos, em via pública ou privada, com a oferta dos servições profissionais.
Acórdão: Unanimidade, em JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR em conformidade como relatório e voto que integram o presente julgado.
