Processo nº: 2012/07240
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles
Relator: Ludimilla Borges Pires Adorno
Data da Sessão: 14.06.2016
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICA. CONDUTA ANTIETICA NÃO COMPROVADA. Para se caracterizar infração ética disciplinar passível de punição os fatos descritos devem conter prova mínima de materialidade e autoria.
Acórdão: Unanimidade em julgar improcedente, e absolver o representado, nos termos do voto da relatora.
