Processo nº: 2012/04593
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles
Relator: Acácio Micena Coutinho
Data da Sessão: 08.03.2016
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS/INSATISFAÇÃO.Para caracterizar a infração ético disciplinar o conjunto probatório deve ser robusto a mera insatisfação do cliente e mera representação sem provas e desmuniciada de qualquer elemento a justificar o inconformismo não tem o condão de implicar conduta contraria a ética.
Acórdão: Por unanimidade julgar IMPROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR em conformidade com o relatório e voto que integram o presente julgado.
