Processo nº: 2013/08014 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo Relator: Antônio Henrique dos Reis Moreira Data da Sessão: 03.03.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ÊXITO. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR NÃO CARACTERIZADA. A ausência de êxito na causa não é suficiente a caracterizar a infração ético disciplinar. Comprovado o zelo do profissional, impossível responsabilizá-lo éticamente pelo insucesso da causa. Não compete a este Tribunal de Ética e Disciplina da OAB fazer juízo de valor a respeito de reparação civil por danos do constituinte, resultantes da inocorrência de êxito na causa.Acórdão: Por unanimidade representação julgada improcedente.
