Ementários

Processo nº :2012/04887 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Helier Prados Silva Data da Sessão: 27.10.2015 EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – PROVA INSUFICIENTE – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. A representação contra advogado deve apontar e provar os fatos infracionais por ele praticados. Não basta alegar é necessário provar. Se o representante não consegue provar o alegado, não cabe ao representado consegui-la. absolvição que se impõe. ACORDÃO: Por unanimidade representação julgado improcedente.

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