Processo nº : 2010/04909 Voto: Por Unanimidade Presidente em Exercício da 2ª Turma: Wemerson Argenta Santhomé Relator: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Data da Sessão: 19.08.2015. EMENTA:IMPUTAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA NARRATIVA DOS FATOS CONTROVERTIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÁTICA – NÃO CONHECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO – ARQUIVAMENTO Restando comprovado nos autos que o Representante promoveu a narrativa dos fatos de forma contraditória, ora imputando o fato ao Representado e após em face de terceiro, restou rompido o princípio da identidade fática, que é condição essencial de admissibilidade de qualquer imputação. Imperioso o não conhecimento da representação.
ACÓRDÃO: Por unanimidade Representação julgada improcedente.
