Processo nº : 2011/03412
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby
Relator: José Antônio de Paula Itacaramby
Data da Sessão: 12.08.2015
EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO – EMBARGOS DECLARAÇÃO EFEITOS INFRIGENTES. Não havendo qualquer vício a ser sanado no julgamento, nem mesmo erro material ou equívoco manifesto que possam conferir-lhes efeitos infringentes. Embargos Declaração Improvido.
ACÓRDÃO: Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e negar provimento aos mesmos nos termos do voto do relator.
