Processo nº: 2013/06856
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby
Relator: Valdely de Souza Ferreira
Data da Sessão: 10/06/2015
EMENTA:INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – CONDUTA ANTIÉTICA – LOCUPLETAMENTO – FALTA DE PROVA – Acusação sobre conduta profissional de advogado. inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa estar instrída com provas suficientes, inequívocas, para dar ao julgador aq certeza da culpa do representado. à mingua de provas que possam consubstanciar infração ético-disciplinar, é de se julgar improcedente a representação com o conseuqente arquivamento do processo.
ACORDÃO: por unanimidade representação julgada improcedente.
