Processo nº : 2012/08380. Voto: Por unanimidade. Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme. Relator:Jaques Barbosa da Silva Junior. Data da Sessão: 08.04.2015. EMENTA: REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE PROVAS – ARQUIVAMENTO. Não prospera representação destituída de quaisquer elementos de prova, ainda mais diante das alegações e documentos apresentados pelo Representado que, satisfatoriamente esclarecem os fatos e afasta as acusações que lhe foram imputadas. Acórdão: Por unanimidade Representação julgada improcedente.
