Ementários

Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e ineqívocas para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. Acórdão: Representação julgada improcedente. Processo nº. 2012/06107. V.U. Presidente da 5ª Turma: Dr. José Antônio de Paula Itacaramby. Relator: Dr. Helvécio Costa de Oliveira. Data da sessão: 25/02/2015

×