Processo nº : 2012/04631
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira
Relator: Helier Prados Silva
Data da Sessão: 10.02.2015
EMENTA: DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETO – PROPAGANDA- Não havendo prova no processo ético disciplinar da participação dos Representados na decisão, confecção e distribuição dos panfletos em lugar determinado ou não, conhece-se da representação para julga-la improcedente com consequente arquivamento.
Acórdão: Por unanimidade, conhecer da representação disciplinar e, nos termos do voto do Relator julgá-la improcedente e determinar o seu arquivamento.
