Proc. nº 2012/06073. V.U. Presidente da turma: Frederico Augusto Auad de Gomes. Relator: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Data da sessão: 03.02.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. Ausência de Infração. Há que ser jugado improcedente representação na qual não há infração. Não comete infração advogado que não é contratado pelo acusado e não comparece a audiência. Acórdão: Representação julgada improcedente.
