Processo nº : 2012/06588
Voto: Por unanimidade
Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme
Relatora: Leila Márcia Pinheiro Potiguar
Data da Sessão: 08/10/2014
EMENTA: ADVOGADO EXCLUÍDO DOS QUADROS DA OAB. – Provado que o representado já eexcluído dos quadros dos inscritos na OAB, não cabe aplicação de sanção ético-disciplinar.
ACÓRDÃO: Por unanimidade, representação não conhecida por impossibildade do pedido, nos termos do voto da relatora.
