Processo nº : 2012/08870
Voto: Por unanimidade
Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme
Relator: Jaques Barbosa da Silva Júnior
Data da Sessão: 17/09/2014
EMENTA: Representação. Retenção abusiva dos autos. Ausência de prova material para configurar fato antiético. Improcedência.
ACÓRDÃO: Por unanimidade, representação julgada improcedente, nos termos do voto do relator.
