Processo nº : 20009/07624
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: José Antonio de Paula Tacaramby
Relatora: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa
Data da Sessão: 10/09/2014
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUNHO MODIFICADO DE SENTENÇA. OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO IDENTIFICADOS.
Acórdão:Por Unanimidade em conhecer dos embargos e rejeita-los no mérito nos termos do voto da juíza Relatora.
