Processo nº : 2012/07194
Voto: Por unanimidade
Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme
Relator: Jaques Barbosa da Silva Júnior
Data da Sessão: 03/09/2014
EMENTA: REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE PROVAS – ARQUIVAMENTO. Não prospera representação destituída de quaisquer elementos de prova, ainda mais diante das alegações e documentos apresentados pelo Representado que, satisfatoriamente esclarece os fatos e afasta as acusações que lhe foram imputadas.
ACÓRDÃO: Por unanimidade, representação julgada improcedente, nos termos do voto do relator.
