Processo nº : 2012/01313
Voto: Por unanimidade
Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme
Relator: Joaquim Guilherme Torres
Data da Sessão: 06/08/2014
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – ÉTICO DISCIPLINAR – CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – Fatos imputados a advogado e não comprovados no decorrer da instrução processual, provas capengas e insuficientes. Insuficientes às provas juntadas aos autos, não pode o julgador condenar o representado, ou seja, a representação precisa estar instruída com provas suficientes, inequívocas para dar certeza da culpa do representado, estando capengas as provas, cabe ao julgador julgar improcedente a representação.
ACÓRDÃO: Por unanimidade, representação julgada improcedente, nos termos do voto do relator.
