Com palavras de estímulo à advocacia, o conselheiro federal da OAB pelo Rio Grande do Sul Luiz Carlos Levenzon abriu o Curso de Atualização em Prática Processual Civil e Penal na Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), na noite desta terça-feira (4). Levenzon é o presidente da Comissão Especial para Estudos do Anteprojeto do CPC e foi convidado pelo secretário-geral Flávio Buonaduce Borges para a primeira aula do curso, que será realizado sempre às terças-feiras, das 19h às 23h30, até o mês de setembro. O vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé, e o diretor-adjunto da ESA Pedro Paulo Guerra de Medeiros participaram da abertura.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil depois de o Senado Federal ter constituído uma comissão de juristas para a criação de uma proposta para a reforma do Código de Processo Civil, em outubro de 2009. A ideia era submeter o conjunto de propostas de alteração do CPC à sociedade por meio de audiências públicas, realizadas no Brasil. "Mas rigorosamente não houve debate", alertou Levenzon. "As audiências públicas foram realizadas para colher sugestões e não discutir a necessidade de criação de um novo Código", afirmou.
Para o presidente da comissão, uma lei desta natureza precisa de mais tempo para ser amadurecida. "É preciso detectar as necessidades da sociedade brasileira, as mutações pelas quais passou ao longo dos últimos 40 anos, data da edição do atual CPC", critica, ao dizer que não houve tempo para discussão. "Não se permitiu um debate amplo na sociedade e, por razões desconhecidas, está se fazendo às pressas um novo CPC, que é uma lei importantíssima para a cidadania, e a pressa é inimiga da perfeição", concluiu.
A OAB Nacional abriu espaço para que os advogados de todo o País manifestassem sobre a reforma, enviando sugestões à comissão especial que, por sua vez, já encaminhou as considerações ao Senado.
