EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR LOCUPLETAMENTO FALTA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS A advocacia é uma profissão prevista constitucionalmente, portanto, a atuação do advogado deve se basear na ética, na moral fazendo-se necessário pautar sua conduta, nos princípios básicos dos valores humanos. A falta de contrato de honorários para comprovas as cláusulas pactuadas, reprova a retenção de valores a esse título. Acórdão: Representação julgada procedente, aplicando ao representado a pena de suspensão pelo prazo de 30 dias, cumulado com multa de 01 anuidade. Proc. nº 2010/04931. V.U. Presidente da 5ª Turma: Dr. José Antônio de Paula Itacaramby. Relator: Dr. Valdely de Sousa Ferreira. Data da sessão: 28/05/2014.
