Ementários

EMENTA: LIDE SIMULADA – VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A defesa prévia demonstrou com coerência a ausência de provas. A Representação prescinde de documentação probante suficientemente capaz de atribuir à representada a conduta ético disciplinar mencionada. Representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. Inexistência de harmonia no conjunto probatório que compõe os autos. Alegações genéricas e evasivas desprovidas de acervo probatório não tem potencialidade para materializar imputação disciplinar. Julgamento pela improcedência da Representação Ético-Disciplinar. ACÓRDÃO: Por unanimidade, representação julgada improcedente. Proc. nº: 2012/04498. V.U. Presidente da 5ª turma: Dr. José Antônio de Paula Itacaramby. Relator: Dr. Gleidson Rocha Teles. Data da Sessão: 14/05/2014.

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