Processo nº : 2011/04413
Voto: Por unanimidade
Presidente Substituto da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles
Relator: Denise Alves de Miranda Bento
Data da Sessão: 15/04/2014
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. Há que ser julgada improcedente a representação quando não há documentos comprobatórios de infração ético disciplinar.
ACÓRDÃO: Por unanimidade, Representação julgada improcedente.
