Ementários

EMENTA: Acusação sobre conduta anti-ética profissional de advogado. DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FALTA DE PROVAS. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa estar instruída com provas inequívocas para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. A míngua de provas que possam consubstanciar infração ético disciplinar. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada improcedente. Proc. nº: 2012/00684. V. U. Presidente da 5ª Turma: Dr. José Antônio de Paula Itacaramby. Relatora: Dra. Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa. Data: 11/12/2013.

×