EMENTA: Procedimento Ético Disciplinar. Contratação de Advogado. Locupletamento. Ausência de prova. Absolvição. 1 A condenação deve se firmar em prova cabal ou irrefutável, não podendo se basear em frágeis indícios ou meras conjecturas. 2- Não havendo nos autos a demonstração cabal de que a advogada tenha sido contratada para prestaar serviços advocatícios, ou que tenha ela recebido qualquer importância do Representante, e dela se locupletado, a absolvição deverá ser imposta. 3. Representação improcedente.
ACÓRDÃO: Improcedente
Processo: 2010/06137
Presidente: Ricardo José Ferreira
Relator: Roberto Serra da Silva
Voto: V.U
Data da Sessão: 11/06/2013
