EMENTA: Procedimento ético-disciplinar. Locupletamento. Ausência de prova. absolvição. 1. Não havendo prova concreta de que o advogado tenha sido constituido para determinada finalidade jurídica, ou que tenha recebido honorários ou retido valores que a ele tenha sido confiados, em prejuízos ao seu cliente, a absolvição deverá ser decretada. 2. Representação improcedente.
Acórdão: Improcedente
Processo: 2010/04928
Presidente: Luiz Rodrigues da Silva
Relator: Roberto Serra da Silva Maia
Voto: V.U
Data: 12.12.2012
