Ementários

Ementa: Representação Ética-disciplinar. Alegação de abono de processo. Ausencia de provas. Documentos que atestam a conduta escorreita do profissional. A representação formulada contra o profissional deve ser instruída com provas capazes de evidenciar sua culpa na prática de infração ética-disciplinar. Não havendo nos autos provas da culpa do representado, mais ainda, havendo provas no sentido contrário, a representação deve ser julgada improcedente. Acórdão: Representação julgada improcedente. Proc. nº 2010/00576. V.U. Presidente da 2ª Turma e Relator: Dr. Guilherme Gutemberg Isac Pinto. Data da sessão: dia 07/11/2012.

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