EMENTA: Representação. Possível falsidade ideológica ao utilizar-se de inscrição da OAB de outro advogado em processo judicial. Erro materia constatado. Não havendo qualquer prática de infração ético disciplinar por parte do representado, deve ser julgada Improcedente a representação. ACÒRDÂO: Por unanimidade Improcedente.
Processo nº : 2011/05325
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira
Relator: Fernanda Sousa Moreira
Data da Sessão: 21/08/2012
