Ementa: Representação Improcedência. Retensão abusiva de Autos. Fatos não comprovados. Desde que entregues os autos logo após intimação para tal fim, não há que se falar em intimação disciplinar. Razão pela qual deve ser julgada improcedente a representação. Acórdão: Por unanimidade representação julgada improcedente.
Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira
Relatora: Ilana Pátricia Nunes Seabra de Oliveira
Data da Sessão: 07.02.2012
V.U
Processo: 2008/06321
