Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatóriamente, estar instruida com provas suficientes e inequivocas para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. Acórdão: Po unanumidade representação julgada improcedente.
Processo nº 2008/00023
Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira
Relator : Helvécio Costa de Oliveira
Voto: V.U
Data da Sessão: 13.12.2011
