Ementa: Pedido de providência, ocorrência de prescrição, em face da constatação da prescrição, torna-se obrigatório seu conhecimento de ofício. Acórdão: Representação julgada prescrita. Proc. nº 2005/00042;V.U; Presidente da 1ª Turma: Dr. Isaque Lustosa de Oliveira; Relator: Dr. Juliano Rocha Dantas; Data da sessão: 22/11/11.
