Ementa: Perda de objeto da representação. O objeto do pedido é o eixo em que se fundamenta a representação e a perda do objeto torna o perdido inócio, representação improcedente. Acórdão: Representação Julgada Improcedente.
Processo nº 2007/10177
Relator da Turma: Juliano Rocha Dantas
Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira
Data da Sessão: 20.09.2011
