EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. I – Inexistência nos autos de qualquer elemento de fato ou provas que possam caracterizar infração ética disciplinar deve se julgar improcedente a representação.ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada IMPROCEDENTE.
Processo nº : 2008/11593
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Mauracy Andrade de Freitas
Relator: Homero Ernane Pohlmann
Data da Sessão: 09/06/2011
