Ementa:Infração ético-disciplinar- Ausência de provas – Sem provas basta a negação do fato, para a improcdência da representação. Não havendo provas de existência de qualquer infração ético-disciplinar praticado pelo representado, nada há que ihe possa ser imputado. Innexistência de má-fé ou prejuízo processual e de infraçaõ disciplinar. Representação improcedente. Acórdão: Representação Julgada Improcedente.
Voto: V.U
Processo: 2009/00281
Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira
Relator: Odair de Oliveira Pio
Data da Sessão; 14.06.2011
