EMENTA: DESÍDIA. NÃO Configuração de infração. Improcedência. Arquivamento. Deverá ser arquivado definitivamente, por improcedência, o processo ético- disciplinar quando não restar comprovada a prática de infração ética ou disciplinar pelo Representado nos atos que lhes foram questionados.
ACÓRDÃO: Representação julgada improcedente.
Processo n° 2007/7.511
Voto: V.U
Presidente da Turma: Fábio Carraro
Relator: Fábio Carraro
Data da Sessão:09.03.2011
