EMENTA: Infração Ético Disciplinar: Retenção abusiva de autos. Insuficiência de provas. A ausência de provas de que o advogado violou as normas do Estatuto da Advocacia e da OAB impõe a sua absolvição.
ACÓRDÃO: Representação Improcedente.
Processo nº 2008/00050
Voto: V.U
Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira
Relator: Wemerson Argenta Santhomé
Data da Sessão: 22.03.2011
